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Larissa De Sá Hisnauer
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Larissa De Sá Hisnauer
Comentário ·
há 6 dias
Pessoa com visão monocular tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo novo
Guilherme Kazuo Rocha Ychibassi
·
há 6 dias
Boa tarde, Dr., adorei a matéria, esclareceu algumas dúvidas. Minha mãe tem visão monocular e estamos tendo dificuldades com a isenção do ICMS. Vou entrar em contato!
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Guilherme Kazuo Rocha Ychibassi
Artigo ·
há 6 dias
Pessoa com visão monocular tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo novo
Em maio deste ano (2026), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que pessoas com visão monocular têm direito à isenção de ICMS na compra de veículo novo, mesmo diante da exigência de...
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